NFS-e (Serviços Prestados/Tomados) |
  
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NFS-e (Serviços Prestados/Tomados) |
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Permite realizar a importação dos arquivos de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) dos municípios.
O sistema identifica automaticamente o município, através do código IBGE correspondente ao município vinculado ao cadastro do estabelecimento, e habilita a importação, se já estiver implantado no sistema.
ABA IMPORTAÇÃO:
Campos da Tela:
| ➢ | Estabelecimento: Informe/Selecione o Estabelecimento a que as notas pertencem. |
| ➢ | Diretório: Informe o diretório onde estão localizados os arquivos das notas (.xml). |
| ➢ | Mês/Ano Emissão da NFS: Informe o mês e ano de emissão correspondente ao período que irá importar. |
| ➢ | Botão Carregar: Lista em tela as Notas Fiscais a importar. |
| ➢ | Botão Importar: Importa as Notas Fiscais selecionadas para o sistema. |
| ➢ | No quadro Total de Notas, informará a quantidade de notas que contam no arquivo. Informará a quantidade pesquisada; a quantidade selecionada para importação, ou seja, as notas cujo check "Importar" esteja marcado. |
| ➢ | O campo Código LC 116/2003 da grid, refere-se ao serviço constante na nota fiscal. Se em Cadastros\ Prestação de Serviço\ Itens de Serviço, já existir um cadastrado com esta informação e na aba parâmetros estiver marcada a opção "Código Constante do arquivo conforme LC 116/2003", o sistema fará a importação da nota com este Item de Serviço correspondente. |
NA MODALIDADE .NET:
A importação pode ser feita utilizando o campo Diretório ou o botão Upload.
ATENÇÃO: Arquivos compactados (zip) devem ser importados através do botão Upload.
| ➢ | Estabelecimento: Informe/Selecione o Estabelecimento a que as notas pertencem. |
| ➢ | Diretório: Informe o diretório onde está localizado o arquivo NFS-e (.XML). |
| ➢ | Mês/Ano Emissão NFS: Informe o mês e ano correspondente ao período que irá importar. |
| ➢ | Botão Carregar: Lista em tela as Notas Fiscais a importar. |
| ➢ | Botão Importar: Importa as Notas Fiscais selecionadas para o sistema. |
| ➢ | Botão Upload: Informe o local onde estão localizados os arquivos de notas (xml). |
Upload de Arquivo para estrutura .NET
ABA PARÂMETROS
| ➢ | Para os serviços prestados podem ser previamente parametrizados os seguintes campos: |
| • | Cliente padrão: Informe o código do cliente a ser gerado nos lançamentos, quando o arquivo não possuir informações suficientes que possibilitem a correta identificação do cliente. |
| • | Tipo de Lançamento: Informe o tipo de lançamento a ser gerado nas notas fiscais. |
| • | Retenção: Neste campo informe a opção desejada para o cálculo das retenções de PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS sobre a nota fiscal. As opções possíveis são: |
1 - Conforme consta no documento fiscal: Nessa opção o sistema irá considerar as informações constantes do arquivo. Se não houver valores de retenção, não será importado nada a esse título.
2 - Conforme parâmetros do sistema: Nessa opção, mesmo que o arquivo não possua campos específicos com os valores de retenção, o sistema irá efetuar o cálculo com base nas alíquotas de retenção informadas nos parâmetros e nas informações do cadastro do serviço (checkbox determinando a retenção ou não de cada tributo), lembrando que a retenção não será efetuada caso o cliente seja pessoa física, ou optante pelo Simples Nacional.
3 - Sem retenção: Nessa opção não será efetuado nenhum cálculo de retenção dos referidos tributos.
| • | Pagamento: Neste campo informe a opção desejada para a importação do tipo de pagamento a ser gerado nos lançamentos das notas fiscais importadas, o que impactará na integração contábil da nota. As opções possíveis são: |
1 - Conforme consta no documento fiscal: Nesta opção será considerado o constante do arquivo da nota fiscal. Se não for localizada a informação, a nota será importada como sendo venda à vista.
2 - À Vista: Todas as notas serão importadas como venda à vista, independente da informação constante do arquivo.
3 - A Prazo: Todas as notas serão importadas como venda a prazo, independente da informação constante do arquivo.
4 - Sem pagamento: Todas as notas serão importadas como sem pagamento, independente da informação constante do arquivo.
| • | Caixa/Banco: Informe a conta de caixa ou banco para fins de integração contábil. Esta informação é obrigatória caso a opção de pagamento seja igual a 2 – À Vista. |
| • | Quadro Código de serviço a ser considerado nos lançamentos: Neste quadro pode ser parametrizada uma informação de extrema importância para o sistema, que se refere ao código do serviço a ser gerado nos lançamentos de nota fiscal, e que terá impactos na apuração de tributos, integração contábil e geração de obrigações acessórias. |
- Código constante do arquivo conforme LC 116/2003: Para as empresas que prestam mais de um tipo de serviço, é possível parametrizar o sistema para que busque identificar o código do serviço a ser lançado no sistema de acordo com a codificação prevista na Lei Complementar 116/2003. Para isso, é necessário que tal informação conste do arquivo a ser importado, bem como esteja devidamente informada no cadastro do serviço.
- Código informado na tela: Para as empresas que prestam apenas um tipo de serviço, ou ainda, para os municípios que não possuam em seu arquivo o código na LC 116/2003, é necessário informar aqui o código do serviço que será utilizado durante a importação das notas fiscais.
| • | Quadro Considerar como data de lançamento: Informe a data que será considerada para gerar o lançamento da nota fiscal, ou seja, em que competência a nota será considerada para fins de tributação. |
- Data de emissão da NFSe: Nesta opção a data de lançamento da nota fiscal será a data de efetiva emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
- Data de emissão do RPS: Nesta opção a data de lançamento da nota fiscal será a data de emissão do Recibo Provisório de Serviço.
- Data de competência: Nesta opção a data de lançamento da nota fiscal será a data de competência, caso esta esteja informada no arquivo de importação.
| • | Excluir das bases de cálculo os valores de dedução/materiais/subempreitada: Nesta opção é possível informar se durante a importação das notas fiscais, eventuais valores de deduções, uso de materiais ou contratação de subempreitada constantes do arquivo serão descontados das bases de cálculo do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ. |
➢ Para os serviços tomados podem ser parametrizados basicamente os mesmos campos acima, com as seguintes diferenças:
a) Não há como informar um código de cliente (fornecedor) padrão, devendo este estar presente no arquivo; e
b) Não há opção para escolha da data do lançamento da nota. Será utilizada a data de emissão da NFS-e (se pertencente ao mês de importação) ou o primeiro dia do mês de apuração para notas emitidas em meses anteriores.
Além disso, estão disponíveis os seguintes recursos adicionais:
| • | Captura de Notas Fiscais: Através desta opção é possível realizar a integração dos sistemas de capturas de notas fiscais com o IOB Gestão Contábil. Atualmente essa integração pode ser realizada com o Gestão de Documentos Fiscais Eletrônicos (GDF-e). |
| • | Quadro Serviços Tomados |
Botão Municípios dos Prestadores: Nesta opção devem ser incluídos os municípios dos prestadores de serviço, exclusivamente nos casos em que o arquivo de serviços tomados tenha sido gerado pelo próprio prestador, ou seja, referente ao sistema de um município diferente do município do tomador.
| • | Quadro Impostos Retidos: Ao realizar a importação das notas de serviços tomados, o sistema vai utilizar as informações dos campos “Natureza de Rendimento”, “Forma de Tributação” e “Observações” do cadastro do “Emitente/Destinatário”. Quando não houver essa informação no cadastro acima, o sistema buscará em Cadastros\ Prestação de Serviço\ Itens de Serviço, quadro “Informações para REINF”. E se não houver deverá buscar deste quadro onde pode ser parametrizado as informações que serão importadas nas notas de serviços tomados e, posteriormente, utilizadas para geração da EFD-REINF em relação a valores de impostos retidos. |
- Natureza de Rendimento: Selecionar a natureza que será importada nas notas de serviços tomados.
- Forma de Tributação: Selecionar a tributação que será importada nas notas de serviços tomados.
- Observações: Informar a observação que será importada nas notas de serviços tomados.
| • | Municípios dos Prestadores: Nesta opção devem ser incluídos os municípios dos prestadores de serviço, exclusivamente nos casos em que o arquivo de serviços tomados tenha sido gerado pelo próprio prestador, ou seja, referente ao sistema de um município diferente do município do tomador. |
Este cadastro pode ser realizado também através do Cadastro de Estabelecimento - Importação
Caso o cadastro do município do prestador não seja realizado antes da importação, será apresentada a seguinte mensagem de aviso:
Importante: O sistema realiza o processo de importação de arquivos apenas quando o município onde foi gerado o arquivo consta na lista de Municípios Atendidos. Consultar a lista na tela de importação da NFS-e\ Importação.
Funcionamento da Rotina:
Para identificar o município, o sistema considera o código do IBGE correspondente.
Por exemplo:
O município de Curitiba está cadastrado no sistema com o código 5 (Cadastros\ Genéricos\ Municípios). Este código deve estar vinculado ao cadastro do estabelecimento e na importação de NFS-e, será verificado o código do IBGE correspondente ao município, que neste exemplo é 4106902.
Na tela de importação, aparecerá o nome do município no título.
Opção 'Municípios Atendidos': Ao Clicar nesta opção vai abrir a tela, conforme imagem abaixo, que mostra a lista de municípios e o formato de arquivo aceito, cuja importação de NFS-e está disponível.
OBSERVAÇÕES:
| • | Se o município não estiver informado no cadastro do estabelecimento, será apresentada uma mensagem informativa ao usuário; |
| • | Se para o município do estabelecimento ainda não estiver disponível a importação das notas fiscais de serviço eletrônicas, será apresentada uma mensagem informativa ao usuário. |
| • | Os antigos processos de importação específica dos municípios de São Paulo e Recife foram incorporados a este processo, e excluídos do menu. Estas rotinas serão mantidas ainda por algum tempo no menu Utilitários / Rotinas Específicas, apenas para a eventualidade de determinada situação não estar ainda sendo adequadamente tratada pela rotina geral de importação. Essas opções serão definitivamente excluídas nos próximos meses. |
| • | O cadastro de destinatários será efetuado automaticamente na importação das notas. Se já houver cadastro de destinatário com o CNPJ/CPF informado na nota, não será realizado novo cadastro e o existente não será alterado. |
IMPORTANTE: Quando no arquivo não tiver CNPJ/CPF informado para alguma nota e não esteja informado o cliente padrão, o sistema automaticamente vinculará a um cadastro de emitente/destinatário cujo CNPJ esteja zerado (00.000.000/0000-00) e seja do mesmo estado do estabelecimento. Para isso, este cadastro de emitente/destinatário deve estar previamente efetuado no sistema, ou seja, não será cadastrado automaticamente quando da importação.
| • | Caso seja necessário importar novamente o arquivo, os lançamentos não serão duplicados. Os mesmos serão sobrepostos pela nova importação caso estejam selecionados. |
| • | A importação de NFS-e é baseada no layout de fornecedores de softwares utilizados pelas prefeituras. Muitas vezes, o mesmo fornecedor é utilizado por vários municípios e neste caso, todos os municípios deste fornecedor poderão ser importados, salvo algum município que possua particularidades no arquivo. Estas particularidades precisarão ser tratadas caso a caso. |
| • | O cálculo das bases de PIS e COFINS para as notas de saída (serviços prestados), será efetuado somente se o item de serviço possuir CST de saída cadastrado com o código 01- Operação tributável com alíquota básica, ou se este campo não estiver preenchido. |