Notas Fiscais/Contas Emitidas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e (Código 66), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'água Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) (Empresas Obrigadas ou Não Obrigadas Ao Convênio ICMS 115/03) – Documentos de Saída

Este registro tem por objetivo identificar as operações sujeitas à apuração da contribuição de PIS/PASEP e da COFINS, referente aos modelos citados acima.

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Para os documentos fiscais com códigos 06, 28, 29 e 66, é necessário o lançamento de todos os itens e seus respectivos tributos.